DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se à concessão de bolsas que estimulam a expansão de recursos humanos qualificados e projetos 
de inovação em políticas públicas com o objetivo de promover a regionalização, a interiorização e a fixação dos 
pesquisadores no Ceará, como a Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação 
Tecnológica 
(BPI), 
o 
Programa 
de 
Desenvolvimento 
Científico 
e 
Tecnológico 
Regional 
(PDCTR), 
o 
Programa 
de 
Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), o Acordo Capes e o Acordo Fiocruz, entre outros.
Ação
10818 - Fixação e Interiorização de Pesquisadores para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional da 
Pesquisa no Estado.
Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais e estimular 
a interiorização e fixação de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
10825 - Fomento de Bolsas de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde.
Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas que visam apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e 
de inovação relacionadas a área da saúde.
10829 - Ampliação de Bolsas para Formação de Capital Humano Qualificado pelos Programas de Pós-Graduação 
do Ceará.
Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas que possuem como objetivo ampliar a Formação de Recursos 
Humanos Qualificados pelos Programas de Pós-Graduação do Ceará.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Definição: Refere-se aos produtos de estudos e pesquisas nas áreas de energia, automação, alimentos, química e 
materiais, publicadas em revistas técnico-científicas e que possuam ISBN, número DOI e/ou patente, entre outros.
Ação
10791 - Publicação de Estudos nas Temáticas de Ciência e Tecnologia - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se a estudos e pesquisas publicados em ISDM e DOI nas áreas de Ciência e Tecnologia 
como alimentos, química, energia, materiais, análise de água, saneamento ambiental.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se às pesquisas científicas e tecnológicas a serem aplicadas na melhoria de processos e produtos 
destinados ao setor produtivo, à indústria, à academia e à sociedade.
Ação
10787 - Realização de Estudos e Pesquisas Aplicadas aos Temas relacionados à Ciência e Tecnologia - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se a realização de estudos e pesquisas nas áreas de Ciência e Tecnologia como alimentos, 
química, energia, materiais e análise de água.
11049 - 
Modernização 
da 
Infraestrutura 
para 
Realização 
de 
Pesquisas 
Científicas 
e 
Tecnológicas 
Aplicadas 
- 
NUTEC.
Detalhamento: Modernização da infraestrutura para realização de pesquisas científicas e tecnológicas aplicadas
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se ao auxílio financeiro a programas que estimulam a expansão de recursos humanos qualificados e 
projetos de inovação em políticas públicas com o objetivo de promover a regionalização, a interiorização e a fixação dos 
pesquisadores no Ceará, como a Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação 
Tecnológica 
(BPI), 
o 
Programa 
de 
Desenvolvimento 
Científico 
e 
Tecnológico 
Regional 
(PDCTR), 
o 
Programa 
de 
Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), o Acordo Capes e o Acordo Fiocruz, entre outros.
Ação
10819 - Ampliação de Projetos de Interiorização e Fixação de Pesquisadores para o Desenvolvimento Regional da 
Pesquisa no Estado.
Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas que estimulam a expansão de recursos humanos qualificados e 
projetos de inovação em políticas públicas com o objetivo de promover a regionalização, a interiorização e a fixação 
dos pesquisadores no Ceará.
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