DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se à concessão de bolsas a projetos de inovação para promover o desenvolvimento econômico, 
social e tecnológico do Ceará. Envolve, por exemplo, os projetos e programas Cegás, Tecnova, Centelha e o Programa 
de Inovação Tecnológica (Inovafit), dentre outros.
Ação
10774 - Estímulo à Formação de Capital Humano de Excelência para Projetos de Inovação
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
concessão 
de 
bolsas 
a 
projetos 
de 
inovação 
 
para 
promover 
o 
desenvolvimento 
econômico, social e tecnológico do Ceará.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio financeiro a projetos de inovação, por meio da modalidade de subvenção econômica 
(recursos não reembolsáveis),  para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Envolve, 
por exemplo, os projetos e programas Cegás, Tecnova, Centelha e o Programa de Inovação Tecnológica (Inovafit), 
dentre outros.
Ação
10775 - Apoio Financeiro a Projetos de Inovação pela Modalidade Subvenção Econômica
Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro a projetos de inovação, por meio da modalidade de subvenção 
econômica (recursos não reembolsáveis),  para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do 
Ceará.
Entrega
REGISTRO REALIZADO
Definição: Refere-se aos depósitos e registros do conjunto de ativos intangíveis de propriedade intelectual, tais como 
patentes, programas de computador, marcas, direitos autorais, entre outros, que são protegidos com o apoio dos 
órgãos 
vinculados 
à 
Secitece. 
Esses 
ativos 
representam 
inovações 
tecnológicas 
que 
oferecem 
soluções 
para 
problemas e desafios específicos da sociedade e do setor produtivo, conferindo vantagens competitivas, promoção da 
inovação e o impulsionamento da economia local.
Ação
10835 - Apoio à Etapa Inicial da Busca de Anterioridades e Realização de Parcerias - NUTEC
Detalhamento: Refere-se à etapa inicial para os processos de depósitos e registros de propriedade intelectual, 
verificando-se a viabilidade da proteção.
10836 - Depósitos ou Pedidos de Propriedade Industrial Realizados junto ao INPI - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se ao ato de protocolar o pedido junto ao INPI.
11518 - Apoio Técnico e Financeiro aos Depósitos e Registros de Propriedade Intelectual da FUNECE.
Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura física com aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia de 
Inovação da FUNECE.
21040 - Manutenção dos Serviços de Depósitos e Registros de Propriedade Intelectual da FUNECE.
Detalhamento: Refere-se ao pagamento de depósitos e registros com o intuito de oferecerem soluções para 
problemas e desafios da sociedade e do setor produtivo.
Objetivo Específico: 222.3 - Disseminar e potencializar o empreendedorismo e a cultura da Inovação no Estado.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos para disseminar, sensibilizar, apoiar e fomentar o empreendedorismo e a 
inovação no Estado do Ceará.
Ação
10839 - Difusão da Cultura de Inovação e Empreendedorismo - NUTEC
Detalhamento: Realização de eventos nas áreas de empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual
11521 - Apoio a Eventos de Inovação e Empreendedorismo da FUNECE
Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura física com obras, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia 
de Inovação da FUNECE.
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