DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12168 - Apoio a eventos de inovação e empreendedorismo da URCA
Detalhamento: Fortalecimento das ações de inovação por meio da coordenação da PROEI junto aos cursos da 
URCA.
21041 - Manutenção das Ações voltadas a Eventos de Inovação e Empreendedorismo da FUNECE
Detalhamento: Fomentar por meio de recursos financeiros a disseminação do empreendedorismo e inovação.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à capacitação de pessoas, por meio de palestras, workshops e hackathons, em eventos de 
sensibilização 
e 
desenvolvimento 
de 
negócio 
inovador, 
modelagem 
de 
negócio, 
marketing 
e 
vendas, 
modelagem 
financeira, propriedade intelectual e inovação.
Ação
11702 - Ampliação e Fortalecimento do Projeto Corredores Digitais.
Detalhamento: Refere-se à capacitação de pessoas, por meio de palestras, workshops e hackathons, em eventos 
de sensibilizaçao e desenvolvimento de negócio inovador, modelagem de negócio, marketing e vendas, modelagem 
financeira.
21043 - Apoio Financeiro a Eventos de Sensibilização e Desenvolvimento de Pessoas a Negócios Inovadores da 
FUNECE.
Detalhamento: 
Financiamento 
para 
pagamento 
de 
equipe 
especializada, 
aluguel 
de 
espaço 
e 
outros 
serviços 
relacionados a palestras, workshops e outros.
Programa
223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
Objetivo Específico: 223.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais.
Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: 
Consiste 
no 
empregado 
público, 
ocupante 
de 
cargo 
comissionado, 
exclusivo, 
e 
demais 
colaboradores 
capacitados 
para 
o 
desenvolvimento 
de 
competência 
profissional 
nas 
áreas 
finalísticas, 
estratégicas, 
técnicas 
e 
gerenciais, por meio da participação em cursos, oficinas, seminários, congressos e outros tipos de eventos de 
formação e qualificação profissional. Será considerado para efeito de qualificação de agente público, que o evento 
tenha carga horária mínima de 8 horas.
Ação
11546 - Capacitação de Agente Público em Temas da Área Finalística
Detalhamento: Participação em cursos, oficinas, seminários, congressos com carga horária de no mínimo 8 horas e 
outros tipos de eventos de formação e qualificação profissional custeados com recursos públicos ou não.
Entrega
CINTURÃO DIGITAL ESTRUTURADO
Definição: Consiste em revitalizar o Cinturão Digital do Ceará (CDC) com equipamentos e softwares mais modernos e 
robustos, resultando em maior disponibilidade e velocidade de tráfego, para acesso de melhor qualidade aos serviços 
de TIC providos nessa infraestrutura corporativa.
Ação
11557 - Modernização da Infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará
Detalhamento: Contratação de serviços e aquisição de equipamentos e softwares mais modernos e robustos para 
revitalização do Cinturão Digital do Ceará.
12262 - Melhoria da Infraestrutura Digital para a Conectividade (Ceará Mais Digital - Comp. III).
Detalhamento: Refere-se à melhoria da infraestrutura da Rede, consistindo na revisão do projeto de atualização 
tecnológica, na elaboração das especificações técnicas para licitação pública e na criação de um roteiro de evolução 
de infraestrutura a 10 anos.
12264 - Fortalecimento da Gestão do Cinturão Digital do Ceará (Ceará Mais Digital - Comp. III).
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de um programa de melhoria de gestão de rede do CDC que seja 
consistente com a Visão de Rede e Estratégia desenvolvida a partir de uma autoavaliação das atuais condições de 
funcionamento da rede de CDC no que diz respeito às melhores práticas de mercado e recomendações de 
organismos internacionais aplicáveis.
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