DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA OFERTADA
Definição: Consiste na oferta de solução tecnológica, para garantir a disponibilidade dos serviços de tecnologia da 
informação e comunicação, bem como em desenvolver novas soluções tecnológicas por meio de parcerias, convênios, 
contratos com empresas terceirizadas, ou demais instrumentos, para atender às demandas requeridas por órgãos e 
entidades governamentais, de acordo com a Lei Estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu, no 
âmbito interno da Administração Pública do Estado do Ceará, o programa Hub de Tecnologia da Informação e 
Comunicação (HTIC).
Ação
21054 - Provimento de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação
Detalhamento: 
Prospecção, 
desenvolvimento, 
oferta, 
implementação, 
operação 
e 
monitoramento 
de 
soluções 
tecnológicas 
 
prestadas 
por 
meio 
de 
parcerias, 
convênios, 
contratos 
e 
demais 
instrumentos 
com 
empresas 
terceirizadas, para atender às demandas de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades 
governamentais e de instituições privadas.
Tema
2.3 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Resultado Temático:  População com educação profissional de qualidade e inclusiva, articulada com as demandas dos 
setores econômicos, existentes e emergentes, e com as vocações locais.
Programa
231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
Objetivo Específico: 231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à construção de novas unidades escolares, equipando-as de forma a manter suas condições 
básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional.
Ação
10413 - Construções de duas EEEP nos bairros da Sapiranga e Edson Queiroz / Fortaleza
Detalhamento: 
11295 - 
Construção 
e 
Aquisição 
de 
Equipamentos 
para 
Escolas 
de 
Ensino 
Médio 
Integrado 
à 
Educação 
Profissional.
Detalhamento: Construção e aquisição de equipamentos para escolas de ensino médio integrado a educação 
profissional.
11297 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação 
Profissional
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e insumos  de TI para escolas de ensino médio integrado à educação 
profissional.
11617 - Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional.
Detalhamento: Construção de edificações públicas da Educação Profissional.
12684 - Construção de uma EEEP no município de Quixeré
Detalhamento: 
13025 - Construção de EEEP no muncípio de Frecheirinha
Detalhamento: 
13130 - Construção de uma Escola Técnica de Tempo Integral no município de Meruoca
Detalhamento: 
13135 - 
Construção de uma Escola Técnica de Tempo Integral no município de Amontada
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de 
ensino médio articulado à Educação Profissional.
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