DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10602 - Auxílio à Permanência do Aluno na Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
alunos 
de 
graduação 
regularmente 
matriculados, 
beneficiados 
pelos 
programas 
de 
assistência estudantil da UVA, como bolsas de permanência, restaurantes universitários, residências universitárias, 
estágios remunerados, auxílio para apresentação de trabalhos, entre outros.
20679 - Apoio, Ampliação e Melhoria da Assistência Estudantil por meio de Bolsas de Permanência Universitária 
aos Alunos em Vulnerabilidade Social.
Detalhamento: Pagamento de Bolsas de Permanência Universitária.
20724 - Ampliação e Consolidação dos Programas de Política de Assistência Estudantil e Apoio aos Alunos da 
URCA.
Detalhamento: Realização de ações de suporte aos estudantes em situação de vulnerabilidade visando a sua 
permanência e melhoria na taxa de sucesso na sua graduação, como Programa de Bolsas Universitárias e Auxílio 
Financeiro para Estudantes Carentes.
20920 - Apoio, Ampliação e Melhoria da Assistência Estudantil por meio de Bolsas de Permanência Universitária 
aos Programas de Graduação da UECE.
Detalhamento: Pagamento de bolsas de permanência universitária para alunos vinculados à programas de ensino 
da graduação.
20924 - Apoio, Ampliação e Melhoria da Assistência Estudantil por meio de Auxílio Financeiro a Estudantes que 
Participaram de Congressos e Eventos Acadêmicos.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
auxílio 
financeiro 
à 
estudantes 
que 
irão 
participar 
de 
congressos 
e 
eventos 
acadêmicos.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se à concessão de bolsas por meio de programas de permanência universitária que tenham por 
finalidade 
promover 
a 
igualdade 
de 
oportunidades 
na 
qualificação 
acadêmica 
para 
estudantes 
em 
situação 
de 
vulnerabilidade social.
Ação
10077 - Apoio aos Programas de Permanência Universitária para Alunos em Situação de Vulnerabilidade Social.
Detalhamento: Refere-se à concessão de bolsas por meio de programas de permanência universitária que tenham 
por finalidade promover a igualdade de oportunidades na qualificação acadêmica para estudantes em situação de 
vulnerabilidade social.
Entrega
CAMPUS UNIVERSITÁRIO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais beneficiadas com obras e reformas 
de melhoria nas suas instalações físicas, com aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico.
Ação
10479 - Estruturação dos Campi Universitários - UVA
Detalhamento: Refere-se estruturação dos Campi Universitários da UVA beneficiados com obras, com aquisição de 
equipamentos, mobiliários, acervo bibliográfico, dentre outros.
10486 - Apoio a Estruturação dos Campi Universitários - UVA
Detalhamento: Refere-se ao apoio na estruturação dos Campi Universitários da UVA beneficiados com reformas de 
melhoria nas suas instalações físicas, dentre outros serviços de apoio.
10858 - Expansão e Modernização do Campus Multiinstitucional de Iguatu.
Detalhamento: Refere-se a expansão e modernização do Campus Multiinstitucional de Iguatu através de melhorias 
nas instalações físicas, com aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico.
11037 - Aquisição e Instalação de Equipamentos no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (MPPCN).
Detalhamento: Ampliar a capacidade de armazenamento da reserva técnica e sala de triagem do MPPCN por meio 
da aquisição e instalação de armários compactantes; de sistema de videomonitoramento, por meio de câmeras de 
segurança, para garantir a segurança do acervo em exposição e presentes na reserva técnica; de sistema de alarme 
para prevenção de incêndios; e de estação elevatória para acesso ao piso superior do MPPCN, ampliando a 
capacidade expositiva do Museu ao público com necessidades especiais.
11666 - Melhoria da Infraestrutura Física da URCA.
Detalhamento: Ampliação e construção de espaços físicos nos diversos campi da URCA
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