DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACITADA
Definição: Referem-se às capacitações realizadas junto a pessoas com deficiência inseridas no serviço de cadastro de 
currículos e encaminhamento para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com 
deficiência.
Ação
11933 - Capacitação de Pessoas com Deficiência para  Inserção no Mercado de Trabalho.
Detalhamento: Capacitação de Pessoas com Deficiência para  inserção no mercado de trabalho.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como os Centros de Inclusão Tecnológica e Social 
(Cits), o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) e o Núcleo de Iniciação 
Profissional (NIP), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em 
situação 
de 
risco 
e 
vulnerabilidade 
social, 
como 
cursos, 
oficinas, 
atividades 
socioculturais, 
esportivas 
e 
paradesportivas.
Ação
20875 - Manutenção do Centro de Inclusão Tecnológica e Social - CITs
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
manutenção 
de 
equipamentos 
sociais, 
como 
o 
Centro 
de 
Centros 
de 
Inclusão 
Tecnológica e Social (Cits), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de 
pessoas em situação de risco e  vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas.
20876 - Manutenção do Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência - CEPID
Detalhamento: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como o Centro de Profissionalização Inclusiva 
para a Pessoa com Deficiência (Cepid), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e 
produtiva 
de 
pessoas 
em 
situação 
de 
risco 
e 
 
vulnerabilidade 
social, 
como 
cursos, 
oficinas, 
atividades 
socioculturais, esportivas e paradesportivas.
Entrega
UNIDADE EDUCACIONAL ESTRUTURADA
Definição: 
Refere-se 
à 
unidade 
de 
ensino 
profissionalizante, 
como 
Centros 
Vocacionais 
Tecnológicos 
(CVTs) 
e 
Faculdades 
de 
Tecnologia 
(Fatecs), 
entre 
outras, 
beneficiada 
com 
melhorias 
em 
suas 
instalações 
físicas 
e 
laboratoriais, por meio de obras e reformas, aquisição de mobiliário, e equipamentos.
Ação
10932 - Revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs, CVTECs e FATECs.
Detalhamento: Refere-se à melhoria das unidades de educação profissional através de obras e reformas, aquisição 
de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico.
10933 - Ampliação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTC.
Detalhamento: Refere-se à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos para o CTTC.
Tema
2.4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resultado Temático:  Sociedade com educação superior de qualidade, inclusiva, produtora de conhecimento, atenta às 
potencialidades e necessidades regionais, e articulada às dinâmicas da população cearense.
Programa
241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Objetivo Específico: 241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
alunos 
de 
graduação 
regularmente 
matriculados, 
beneficiados 
pelos 
programas 
de 
assistência estudantil das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, como bolsas de permanência, 
restaurantes 
universitários, 
residências 
universitárias, 
estágios 
remunerados, 
auxílio 
para 
apresentação 
de 
trabalhos, 
entre outros.
Ação
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