DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Programa
252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
Objetivo Específico: 252.1 - Promover o crescimento da Indústria cearense e a interiorização dos empregos do setor.
Entrega
CERTIFICADO CONCEDIDO
Definição: 
Consiste 
em 
capacitar 
e 
preparar 
agentes 
externos 
de 
atração 
de 
investimentos, 
que 
possam 
fazer 
articulação entre iniciativa privada, prefeituras, fundos de financiamento, entre outros.
Ação
10750 - Apoio a Profissionais para Atração de Investimento no Setor Industrial.
Detalhamento: Apoio a profissionais para atração de investimento no setor industrial, com atendimento a demandas, 
padronização de processos, capacitação e consultoria especializada.
Entrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: 
Refere-se 
ao 
investimento 
produtivo 
beneficiado 
pela 
Política 
de 
Incentivos 
do 
Estado 
do 
Ceará 
e 
materializado, mediante Resolução de Implantação expedida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará 
(Condec).
Ação
10754 - Análise técnica dos pleitos para resoluções de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Detalhamento: Análise técnica dos pleitos para resoluções de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial 
solicitados 
por 
empresas 
interessadas 
no 
benefício 
ofertado 
por 
programas 
de 
incentivo 
fiscal, 
avaliadas 
pelo 
conselho de desenvolvimento econômico.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: 
Refere-se 
ao 
investimento 
produtivo 
beneficiado 
pela 
Política 
de 
Incentivos 
do 
Estado 
do 
Ceará 
e 
materializado mediante a assinatura de protocolo.
Ação
10746 - Análise técnica dos pleitos para protocolos de intenção do Fundo de desenvolvimento industrial.
Detalhamento: Análise técnica dos protocolos de intenção do Fundo de desenvolvimento industrial solicitados por 
empresas 
interessadas 
no 
benefício 
ofertado 
por 
programas 
de 
incentivo 
fiscal, 
avaliadas 
pelo 
conselho 
de 
desenvolvimento econômico.
Entrega
EMPREENDIMENTO IMPLANTADO
Definição: Consiste em viabilizar a implantação e/ou modernização de parque fabril, a fim de garantir a instalação de 
empreendimentos de médio e grande porte no Estado do Ceará.
Ação
10067 - Construção de galpão industrial em Brejo Santo
Detalhamento: 
10239 - Construção de galpão industrial em Jati
Detalhamento: 
10242 - Construção de galpão industrial em Porteiras
Detalhamento: 
10243 - Construção de galpão industrial em Penaforte
Detalhamento: 
10248 - Construção de galpão industrial em Milagres
Detalhamento: 
10257 - Construção de galpão industrial em Mauriti
Detalhamento: 
10260 - Construção de galpão industrial em Abaiara
Detalhamento: 
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