DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 164.2 - Fortalecer o protagonismo, de modo técnico-administrativo-financeiro, bem como o potencial produtivo e empreendedor da população negra, quilombola, de 
terreiro e cigana no incentivo às suas produções a partir dos conhecimentos por estes gerados.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se ao assessoramento à criação de projetos inovadores e planos de ação no campo do empreendedorismo negro. O objetivo é estimular 
que os empreendedores negros elaborem propostas com potencial de captação de recursos, inclusivo e criativo, no campo do artesanato, do 
comércio, dos serviços, entre outras áreas.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, 
quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses 
povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará.
Título:
Definição:
EVENTO APOIADO
Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização de seus produtos.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Sim
2
 10.000,00
6
8
 39.000,00
 49.000,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
10
 10.000,00
30
40
 39.000,00
 49.000,00
EVENTO APOIADO
Unidade
Não
10
 10.000,00
10
10
 39.000,00
 49.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 164.3 - Fortalecer e ampliar as políticas de ações afirmativas no Ceará para a população negra, quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações 
afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos.
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