DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CURSO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 10.000,00
3
4
 30.000,00
 40.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
2
 20.000,00
6
8
 39.000,00
 59.000,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
Sim
4
 10.000,00
12
16
 39.000,00
 49.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 200.000,00
 524.926,00
 724.926,00
DESPESAS CORRENTES
 165.000,00
 524.926,00
 689.926,00
DESPESAS DE CAPITAL
 35.000,00
 0,00
 35.000,00
 200.000,00
 524.926,00
 724.926,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
67000000 - SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 200.000,00
 524.926,00
 724.926,00
Total
 200.000,00
 524.926,00
 724.926,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
165 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
Órgão Gestor: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Órgãos Executores
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Justificativa: A Secretaria da Proteção Social (SPS), por meio da Coordenadoria da Cidadania (Cocid), compreende a política da implementação de ações que promovam a 
cidadania, a inclusão e o acesso aos direitos, contribuindo para redução de vulnerabilidades e desigualdade social, de forma intersetorial e transversal com as políticas de Estado. 
Nesse sentido, o Governo do Estado do Ceará, implantou, em 2014, o modelo de atendimento integrado ao cidadão, incorporando diversos serviços públicos e privados em um único 
espaço, por intermédio de Parceria Público-Privada (PPP), cabendo à concessionária, além da implantação do Vapt Vupt, a operacionalização e manutenção das Unidades de 
Atendimento ao Cidadão e, à Administração Pública, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento de metas e indicadores. Com isso, houve a ampliação da emissão de 
diversos documentos em localidades mais afastadas, que possuem pouco ou nenhum acesso aos documentos básicos e essenciais e vivem em uma constante e permanente 
exclusão social. O Programa possui seis unidades de Vapt Vupt, localizadas em Fortaleza (Papicu, Antônio Bezerra, Messejana, Centro), Sobral e Juazeiro do Norte, quatro unidades 
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