DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
sofreram e 41% não souberam informar.
Percebeu-se, ainda, que uma parcela significativa da população LGBT+ no interior do Estado não sabia informar sobre as ações em seu município voltadas à promoção da saúde da 
comunidade LGBT+. No que diz respeito ao acesso a serviços e programas, benefícios e projetos socioassistenciais, a grande maioria do público respondente não teve acesso 
(55,6% na capital; 59,7% no interior; e 58,2% na amostra total), destacando-se que 96% dos entrevistados relataram sofrer LGBTfobia no cotidiano.
Todas essas violações de Direitos Humanos citadas envolvem circunstâncias que levam à vulnerabilidade social e econômica da população LGBTI+ no Estado. Diante do exposto, 
além de promover a ampliação da participação dessa população na elaboração das políticas públicas e garantir a produção de conhecimento técnico e científico para a construção de 
políticas, envolvendo áreas como educação, emprego e cultura, é fundamental a realização de iniciativas do Estado que foquem em ações preventivas e campanhas para ampliar os 
cuidados e a atenção na forma sistêmica de violência contra essa população, preservando suas vidas e promovendo a cidadania das pessoas LGBTI+ do Estado do Ceará.
Público Alvo: Pessoas LGBTI+.
Objetivo Específico
Título: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.
Entregas
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Consiste na qualificação do atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) por meio de cursos, seminários, palestras, 
oficinas e rodas de conversa e sobre orientação sexual, identidade de gênero e direitos da população LGBTI+, visando à redução de casos de 
LGBTfobia no atendimento dos serviços públicos e nas instituições de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação para o 
reconhecimento positivo e o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da 
Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, 
em parceria com as universidades.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Unidade
Não
720
 10.000,00
720
720
 30.000,00
 40.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
6
 70.000,00
18
24
 30.000,00
 100.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de 
vulnerabilidade social e econômica.
Entregas
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