DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ATENDIMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
3.000
 10.000,00
12.000
15.000
 30.000,00
 40.000,00
CAMPANHA REALIZADA
Unidade
Não
1
 80.000,00
1
1
 30.000,00
 110.000,00
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 500.000,00
0
1
 0,00
 500.000,00
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO
Unidade
Não
1
 1.010.000,00
1
1
 41.976,00
 1.051.976,00
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 710.000,00
2
3
 20.000,00
 730.000,00
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO
Unidade
Não
1
 20.000,00
1
1
 30.000,00
 50.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 10.000,00
3
4
 0,00
 10.000,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
10
 10.000,00
30
40
 30.000,00
 40.000,00
UNIDADE DE ATENDIMENTO LGBTI+ MANTIDA
Unidade
Não
1
 10.000,00
1
1
 30.000,00
 40.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no planejamento e implementação 
das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.
Entregas
Título:
Definição:
CONSELHO APOIADO
Consiste no apoio, por meio de consultoria e entrega de equipamentos básicos, ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Combate à 
Discriminação LGBTI+ do Ceará.
Título:
Definição:
CONSELHO MANTIDO
Refere-se à manutenção do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, a fim de possibilitar, em observância às diretrizes 
estabelecidas no Decreto nº 35.494/2023, a realização de reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários regionais preparatórios para 
as conferências estaduais LGBTI+ e a Conferência Estadual LGBTI+, dentre outras ações.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se aos eventos (reuniões, seminários, oficinas) de incentivo à criação de Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ no 
Ceará, de órgãos gestores municipais LGBTI+ (coordenadorias, núcleos e gerências) e de Planos Municipais de Enfrentamento à LGBTfobia, bem 
como de eventos voltados à apresentação, discussão, reelaboração e criação de políticas públicas para a população LGBTI+ no Estado do Ceará, 
de encontros, comitês intersetoriais, associações da sociedade civil e realização de eventos nos marcos históricos de luta pela defesa dos direitos 
da população LGBTI+.
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