DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Unidade
Sim
1
 10.000,00
3
4
 30.000,00
 40.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
Entregas
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se à concessão de bolsas de estágio a jovens LGBTI+ em curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto recebem qualificação 
profissional e desenvolvem a prática da cidadania.
Título:
Definição:
COMITÊ MANTIDO
Refere-se à manutenção do 1º Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ do Ceará, de caráter interinstitucional, que objetiva o 
diálogo permanente de fortalecimento da construção de políticas públicas voltadas a mais oportunidades de trabalho e renda para a população 
LGBTI+.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Refere-se ao apoio de projetos de empregabilidade e empreendedorismo voltados à população LGBTI+, por meio de edital de fomento.
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Refere-se ao reconhecimento de pessoas jurídicas de direito público e privado, com e sem fins lucrativos, com a outorga do Selo Empresa Mais 
Diversidade, que comprovadamente implementam ou incentivam programas, projetos e ações voltados para a geração de emprego e renda da 
população LGBTI+.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
Sim
10
 10.000,00
30
40
 30.000,00
 40.000,00
COMITÊ MANTIDO
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
10
 200.000,00
30
40
 0,00
 200.000,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
Sim
0
 0,00
13
13
 3.950,00
 3.950,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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