DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Refere-se à realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará, por meio de contratação de consultorias, no 
âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio).
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, visando a participação de 
indivíduos, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com promoção da mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da 
Cultura de Paz.
Título:
Definição:
REDE IMPLANTADA
Refere-se à criação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, estabelecendo parcerias com instituições 
públicas.
Título:
Definição:
REDE MANTIDA
Refere-se à manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, estabelecendo parcerias com 
instituições públicas.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
1
 10.000,00
3
4
 30.000,00
 40.000,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
3
 810.000,00
9
12
 30.000,00
 840.000,00
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
3
 10.000,00
60
63
 30.000,00
 40.000,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
1
 500.000,00
0
1
 300.000,00
 800.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 510.000,00
3
4
 30.000,00
 540.000,00
REDE IMPLANTADA
Unidade
Sim
1
 120.000,00
0
1
 60.000,00
 180.000,00
REDE MANTIDA
Unidade
Não
1
 135.000,00
1
1
 375.000,00
 510.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 169.5 - Promover a memória e a educação em Direitos Humanos.
Entregas
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