DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Órgãos Executores
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Justificativa: Nos últimos anos, a população vivenciou uma emergência em Saúde pública de importância internacional, causada pelo novo coronavírus (Covid-19). No Estado do 
Ceará, foram investidos recursos que efetivaram a expansão e melhoria da rede hospitalar (leitos) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com base no princípio da atenção integral, 
regionalizada e de qualidade, na perspectiva de atender às necessidades de Saúde da população cearense.
Além da expansão da rede hospitalar, que proporcionou a ampliação do acesso à atenção secundária e terciária, o Ceará vem apresentando considerável evolução na cobertura da 
Equipe de Saúde da Família (ESF), passando de 74,99% da população, em 2011, para 93,60% em 2020, acima do percentual do Brasil, o qual apresenta 87,23% de cobertura. Tal 
avanço teve impactos positivos sobre importantes indicadores, como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade materna e proporção de internações sensíveis à Atenção 
Primária à Saúde (APS).
O Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde (Proexmaes) contou com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Tesouro 
Estadual e fortaleceu a implantação de equipamentos de média e alta complexidade,como as policlínicas do Crato, Maracanaú e Canindé, com modelo de gestão Consórcios 
Públicos; e o Hospital Regional Vale do Jaguaribe e o Hospital Estadual Leonardo da Vinci, com modelo de gestão Organização Social. Vale salientar que os contratos de programas 
das policlínicas e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) foram contratualizados conforme linhas prioritárias e a necessidade das regiões de Saúde, fortalecendo a 
efetividade desses equipamentos como pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
O Programa de Atenção à Saúde Perto do Cidadão privilegia a integração da rede, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de modo equânime, regionalizado e em 
tempo 
oportuno, 
na 
busca 
de 
melhores 
resultados. 
Dentre 
as 
suas 
iniciativas, encontram-se 
o 
empoderamento 
do 
cidadão, 
a 
transparência, 
a 
promoção 
da 
Saúde, 
a 
intersetorialidade e a organização das ações e serviços por meio da estratégia de RAS, com foco no fortalecimento da atenção primária à Saúde como ordenadora do cuidado nas 
regiões de Saúde. As áreas de atuação definidas como prioritárias no Estado são: a rede materno-infantil, o programa de alimentação e nutrição, a rede de urgência e emergência, a 
rede de atenção psicossocial, a rede de atenção às condições crônicas e a rede de atenção à pessoa com deficiência, bem como a garantia do desenvolvimento das ações de 
assistência farmacêutica e apoio diagnóstico e terapêutico. 
Atualmente, existe o Programa Plantão Cirurgias, que visa dar celeridade ao andamento da fila de cirurgias eletivas no Estado do Ceará, cujo objetivo é realizar aproximadamente 
45.000 mil cirurgias, garantindo a assistência integral à Saúde dos pacientes e, concomitantemente, à conclusão das obras e inauguração do Hospital Universitário do Ceará, que 
será o maior Hospital SUS do Estado.
Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo Específico
Título: 171.1 - Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de forma integrada, equânime e regionalmente bem 
distribuída, em consonância com as prioridades sanitárias.
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