DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
MUNICÍPIO APOIADO
Unidade
Sim
28
 33.200.105,00
156
184
 54.242.756,00
 87.442.861,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à Rede de 
Atenção à Saúde.
Entregas
Título:
Definição:
REDE ESTRUTURADA
Refere-se ao fortalecimento da Rede de Farmácias Clínicas, de forma a promover maior eficácia e segurança no tratamento do paciente. A 
Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da Saúde, tanto individual, como coletiva, 
tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Título:
Definição:
SERVIÇO REALIZADO
Refere-se à realização do serviço de distribuição de medicamentos para os municípios, por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI) da 
Assistência 
Farmacêutica 
na Atenção 
Básica. 
Dessa 
forma, 
os 
municípios 
optam 
anualmente 
por 
realizarem 
a 
compra 
centralizada 
de 
medicamentos (os três recursos são administrados pelo Estado que adquire os itens de acordo com a programação anual dos municípios) ou pela 
compra descentralizada (os municípios administram o recurso das contrapartidas federal e municipal e recebem em medicamentos o valor per 
capita da contrapartida estadual), sendo este modelo pioneiro e único no país. Atualmente, 182 municípios optaram pela compra centralizada no 
Estado do Ceará e apenas dois municípios optaram pela compra descentralizada.  Em referência ao Componente Especializado e ao Componente 
Estratégico da Assistência Farmacêutica, cuja aquisição é responsabilidade da União ou do Estado, o serviço de distribuição é realizado para 
todos os 184 municípios.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
REDE ESTRUTURADA
Unidade
Não
2
 1.533.173,00
2
2
 99.531,00
 1.632.704,00
SERVIÇO REALIZADO
Unidade
Não
184
 177.434.167,00
184
184
 574.773.062,00
 752.207.229,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 5.079.250.098,00
 16.754.611.086,00
 21.833.861.184,00
DESPESAS CORRENTES
 4.984.459.790,00
 16.450.246.348,00
 21.434.706.138,00
DESPESAS DE CAPITAL
 94.790.308,00
 304.364.738,00
 399.155.046,00
 5.079.250.098,00
 16.754.611.086,00
 21.833.861.184,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 5.077.695.098,00
 16.751.011.086,00
 21.828.706.184,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 1.345.000,00
 3.600.000,00
 4.945.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 210.000,00
 0,00
 210.000,00
Total
 5.079.250.098,00
 16.754.611.086,00
 21.833.861.184,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Órgãos Executores
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Justificativa: A prevenção de doenças e a promoção da saúde visam manter as pessoas saudáveis e funcionando em seu máximo potencial. Essas ações envolvem educação em 
saúde, estímulo a hábitos saudáveis, vacinação, exames preventivos e acesso a serviços de saúde adequados. 
A Vigilância em Saúde (VS) é conceituada como um processo de trabalho contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre 
eventos relacionados à saúde. São práticas da VS a notificação, a vigilância, o monitoramento, a investigação e o controle de eventos infecciosos, dos riscos ambientais, laborais, e 
ainda daqueles decorrentes do consumo de produtos e serviços de interesse à saúde.
As áreas de atuação definidas como prioritárias no Estado são a rede materno-infantil, o programa de alimentação e nutrição, rede de urgência e emergência, rede de atenção 
psicossocial, rede de atenção às condições crônicas não transmissíveis e rede de atenção à pessoa com deficiência, bem como a garantia do desenvolvimento das ações de 
assistência farmacêutica e apoio diagnóstico e terapêutico.
Diariamente, a população busca atendimento nos servic¿os públicos de sau¿de para tratamento, reabilitação, prevenção de doenças, e orientações que promovam e protejam seu 
estado de saúde. No âmbito da Atenc¿a¿o Prima¿ria de Saúde (APS) a regulac¿a¿o assistencial das condic¿o¿es cro¿nicas aponta que 70-80% das populac¿a¿o apresentam 
condic¿o¿es simples, com baixo risco, com capacidade para promover o autocuidado; 20-30% das pessoas tem um risco maior de adoecimento porque tem uma ou mais condic¿a¿o 
cro¿nica, e um potencial de deteriorac¿a¿o da sau¿de; apenas 1-5% das pessoas necessitam de uso intensivo de recursos de atenc¿a¿o a¿ sau¿de (MENDES, 2019). Mais 
especificamente, as intervenções de saúde pública definidas e mais adequadas para o enfrentamento da situação acima descrita são as ações de promoção e proteção do estado de 
saúde da população, assim como a prevenção de doenças, riscos e agravos.
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