DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar: congressos, seminários, fóruns, palestras, 
workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, 
organização e execução de eventos variados para garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa.
Título:
Definição:
MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO
Refere-se à implantação do modelo de governança na Sesa, que busca integrar as instâncias de apoio à governança interna e externa, bem como 
fortalecer o monitoramento e controle das ações e serviços de saúde nas regiões. O Modelo de Governança será implantada mediante ato legal, 
com publicação no DOE.
Título:
Definição:
PROJETO IMPLANTADO
Refere-se à execução de projetos definidos como estratégicos para o fortalecimento do sistema de saúde no Estado, visando alcançar resultados 
estabelecidos na Política de Saúde e de acordo com as necessidades da população. Os projetos podem incorporar novas competências e 
viabilizar a transformação e melhoria da governança e gestão, dos processos e programas de saúde, bem como fomentar ações para o 
desenvolvimento e qualificação da assistência em saúde.
Título:
Definição:
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Refere-se a implantação, em nível Central, de melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por 
meio das seguintes etapas: Levantamento de Necessidades; Projeto do Sistema de Gestão da qualidade; Implantação; e Certificação. A 
certificação do Sistema de gestão da qualidade compreende o seguinte escopo: Processo de Regulação, de Vigilância Sanitária e de Ouvidoria, 
abrangendo assim três macroprocessos certificados até 2027.
Título:
Definição:
TRABALHADOR BENEFICIADO
Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público que exerce função finalística da saúde na Estrutura Organizacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio da concessão da gratificação por desempenho específica para as funções finalísticas.
Título:
Definição:
UNIDADE DE SAÚDE ACREDITADA
Refere-se a uma unidade de saúde que passou por um processo de avaliação e certificação, garantindo que ela atenda a padrões e critérios 
estabelecidos por um órgão ou entidade de acreditação reconhecido. A entrega se aplicará às Unidades Assistenciais da Rede Sesa.
Título:
Definição:
UNIDADE ESTRUTURADA
Consiste na descentralização das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, por meio de diversas ações estratégicas, dentre elas: 
apoio 
a 
descentralização, 
capacitação 
de 
ouvidores, 
realização 
de 
visitas 
técnicas, 
oficinas 
de 
aprimoramento, 
bem 
como 
na 
criação 
e 
implementação de novas ouvidorias do SUS no Ceará.
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