DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 23.059.279,00
 69.035.555,00
 92.094.834,00
DESPESAS CORRENTES
 9.550.243,00
 33.027.216,00
 42.577.459,00
DESPESAS DE CAPITAL
 13.509.036,00
 36.008.339,00
 49.517.375,00
 23.059.279,00
 69.035.555,00
 92.094.834,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 23.059.279,00
 69.035.555,00
 92.094.834,00
Total
 23.059.279,00
 69.035.555,00
 92.094.834,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Órgãos Executores
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Justificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem dentre suas competências constitucionais, expressa em seu artigo 200, 
inciso III ¿ ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e V ¿ incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Nesse 
sentido, o Estado do Ceará, considerando o atual plano de governo, requer o fortalecimento da Gestão da Rede de Conhecimento, Educação, Tecnologia e Inovação em Saúde. 
Tais iniciativas visam a integração entre as áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia alinhadas com as reais necessidades do SUS Ceará e com o objetivo de fortalecer as 
Instituições formadoras de profissionais de saúde, investir no fomento de novas tecnologias, valorização da pesquisa, adoção de técnicas que permitam ampliar a rede de informação 
e conhecimento em saúde, fortalecimento das unidades de saúde que atuam como hospital de ensino e/ou cenário de prática, estabelecimento de iniciativas relacionadas à 
reorientação da formação profissional e a integração entre as Instituições de Ensino Superior (IES), serviços de saúde e comunidade, com a finalidade de propiciar o fortalecimento 
do SUS Ceará.
Nesse sentido, a Educação Permanente em Saúde (EPS)  é uma estratégia adotada pelo setor saúde para efetuar relações orgânicas entre o ensino e as ações e serviços de saúde, 
entre docência e atenção à saúde, abrangendo as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde, constituindo uma estratégia 
fundamental às transformações do trabalho no setor saúde para que venha a ser lugar de atuação crítica, reflexiva, propositiva, compromissada e tecnicamente competente, 
desempenhando um papel fundamental para fortalecer a relação entre a formação dos profissionais, a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social em saúde. Trata-se 
de uma abordagem pedagógica, que busca promover a interação entre o ensino, a prática e os serviços de saúde para assim, promover a resolutividade com profissionais 
qualificados, profissionais especializados na Rede Assistencial e integração e acessibilidade das soluções tecnológicas para profissionais e usuários do SUS.  
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