DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Assim, fundamenta-se a adoção das políticas públicas do Governo do Estado do Ceará, voltada à garantia do direito à saúde por intermédio da educação, pesquisa, ciência, 
tecnologia e inovação, executadas em âmbito estadual, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). A Sesa, para o cumprimento 
destas políticas, vem atuando com singularidade, sendo referência no desenvolvimento de ações no âmbito do ensino, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, com 
destaque para as competências de Coordenação das Políticas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Regulação das Práticas de Ensino na Saúde e Coordenação da  
Política de Gestão do conhecimento, fomento à pesquisa e disseminação das informações em saúde para o SUS-CE. Já a ESP/CE desempenha ações de formac¿a¿o, capacitação 
e aperfeic¿oamento de profissionais para o setor de saúde; planejamento e execução das atividades, referentes à educação permanente em saúde; apoio ao desenvolvimento de 
recursos humanos do setor da saúde; coordenac¿a¿o dos programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde, desenvolvidos no âmbito 
do SUS; difusa¿o dos conhecimentos técnicos e científicos.
Visando promover políticas públicas e alcançar as metas globais de saúde, as estratégias deste Programa visam fortalecer as ações programadas no Tema Saúde e apoiar o alcance 
dos resultados nos Temas Transversais, bem como no Plano de Longo Prazo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no sentido de colaborar com as metas propostas 
e pactuadas no nível internacional e local para a sustentabilidade do planeta.
Público Alvo: Trabalhadores de Saúde, lideranças, instituições de ensino, unidades de Saúde, sociedade, instituições de pesquisa, conselhos de Saúde, setor Saúde, setor 
educação e o cidadão.
Objetivo Específico
Título: 174.1 - Assegurar a gestão do trabalho e educação na Saúde, viabilizando a integração ensino-serviço e comunidade, o apoio às pesquisas em Saúde e a 
qualificação dos trabalhadores da Saúde.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO ATENDIDO
Refere-se aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino técnico e superior que realizaram estágio obrigatório e não 
obrigatório nos cenários da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) para práticas de ensino na saúde, reguladas e 
acompanhados 
por 
meio 
do 
Sistema 
de 
Regulação 
das 
Práticas 
de 
Ensino 
na 
Saúde 
(SIS 
RPES), 
fortalecendo 
a 
integração 
ensino-serviço-comunidade.
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA APOIADOS
Refere-se ao apoio à produção e disseminação técnico-científicas da instituição e de parceiros, contemplando: apoio a elaboração de projetos de 
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para submissão a editais de fomento. Consiste também em  revisão de trabalhos submetidos a 
periódicos, mentorias, oficinas, palestras ou eventos sobre metodologia de pesquisa.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de processos educativos (cursos, oficinas e eventos técnicos-científicos) para trabalhadores da saúde, visando a criação e 
ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de raça, etnia, gênero, humanização do atendimento às pessoas LGBTI+ e ao 
enfretamento da violência obstétrica no Sistema Único de Saúde Ceará.
Título:
Definição:
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO APOIADO
Refere-se ao apoio à implantação e/ou implementação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde nas unidades da Rede da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Áreas Descentralizadas de Saúde, Superintendências Regionais e municípios que participarão da formulação, 
condução e desenvolvimento das Políticas de Trabalho e Educação Permanente em Saúde.
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