DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se ao número de pessoas com acesso a alimentos saudáveis, por meio do Programa Mais Nutrição, do Programa Ceará Sem Fome e do 
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAACDS) e na modalidade Leite (PAA ¿ Leite).
Título:
Definição:
REFEIÇÃO OFERTADA
Refere-se à refeição ofertada gratuitamente à população em situação de vulnerabilidade, preparadas nas Unidades Sociais Produtores de 
Refeições (USPR), selecionadas por meio de edital, com insumos adquiridos prioritariamente da agricultura familiar por meio do Programa Ceará 
sem Fome.
Título:
Definição:
UNIDADE MANTIDA
Refere-se à manutenção das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), previstas no Programa Ceará Sem Fome, cadastradas na 
plataforma de gestão do programa, que receberem os insumos e recursos das Unidades Gestoras (UGs).
Título:
Definição:
VALE GÁS DISTRIBUÍDO
Refere-se ao Vale Gás Social distribuído às famílias em vulnerabilidade social e entidades que atuam em projetos sociais, possibilitando a recarga 
gratuita de um botijão de gás, de 13 kg, três vezes por ano, conforme a Lei Nº 17.669, 14 de setembro de 2021.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Quilograma
Sim
2.141.504
 3.230.000,00
7.495.946
9.637.450
 69.544.698,00
 72.774.698,00
CARTÃO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO
Unidade
Sim
43.357
 146.746.046,00
130.071
173.428
 510.419.987,00
 657.166.033,00
LEITE DISTRIBUÍDO
Litro
Sim
14.016.000
 17.668.000,00
56.064.004
70.080.004
 68.262.917,00
 85.930.917,00
MATERIAL CONCEDIDO
Unidade
Sim
46
 60.000,00
138
184
 96.252,00
 156.252,00
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
Não
345.905
 0,00
355.109
355.109
 0,00
 0,00
REFEIÇÃO OFERTADA
Unidade
Sim
24.000.000
 60.953.095,00
24.000.000
48.000.000
 293.110.857,00
 354.063.952,00
UNIDADE MANTIDA
Unidade
Não
1.289
 10.000,00
1.289
1.289
 48.126,00
 58.126,00
VALE GÁS DISTRIBUÍDO
Unidade
Sim
622.000
 58.490.726,00
1.866.000
2.488.000
 222.865.797,00
 281.356.523,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entregas
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