DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            569
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 287.562.867,00
 1.166.585.610,00
 1.454.148.477,00
DESPESAS CORRENTES
 287.312.867,00
 1.165.423.106,00
 1.452.735.973,00
DESPESAS DE CAPITAL
 250.000,00
 1.162.504,00
 1.412.504,00
 287.562.867,00
 1.166.585.610,00
 1.454.148.477,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 81.861.095,00
 430.902.850,00
 512.763.945,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
 80.000,00
 240.000,00
 320.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 205.536.772,00
 735.225.784,00
 940.762.556,00
47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
 25.000,00
 56.976,00
 81.976,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 60.000,00
 160.000,00
 220.000,00
Total
 287.562.867,00
 1.166.585.610,00
 1.454.148.477,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Resultado Temático: População segura, com direitos fundamentais garantidos, em especial proteção à vida, à integridade física e ao patrimônio, com acesso a um sistema de justiça célere, 
resolutivo e humanizado, com ênfase nos grupos historicamente vulnerabilizados.
Indicadores do Tema
Título: Percentual de pessoas presas de forma provisória
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto menor, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
39,44
40,00
39,50
39,00
38,50
Geral
Título: Índice de resolução dos processos disciplinares
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto maior, melhor
Página153 de 419