DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
parte da sociedade cearense.
Parcerias e diálogos entre o MPCE e outros órgãos do sistema de Segurança Pública e de Justiça, bem como com a sociedade civil organizada, são fundamentais para enfrentar os 
desafios complexos da Justiça e da Segurança Pública, fortalecendo o MPCE na atuação proativa, na discussão e busca de soluções para problemas críticos, e alinhada com as 
necessidades da população cearense.
Público Alvo: Cidadãos cearenses atingidos pelo descumprimento de políticas públicas, da ordem jurídica pelos gestores e dos seus interesses sociais e individuais indisponíveis.
Objetivo Específico
Título: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.
Entregas
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Refere-se aos servidores do MPCE capacitados para a melhoria da prestação dos serviços e procedimentos envolvidos na atuação ministerial, por 
meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Trata-se da realização de eventos do MPCE, para fortalecimento da comunicação interna e divulgação da estratégia e resultados institucionais.
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se aos estudantes de graduação e pós-graduação beneficiados com bolsa de estágio no MPCE.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA
Refere-se à reformas e ampliações dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime 
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos 
humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público e saúde pública).
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Refere-se à manutenção dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos 
interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, 
eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, saúde pública).
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