DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            432
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
SERVIÇO IMPLANTADO
Refere-se 
aos 
municípios 
com 
Vigilância 
Socioassistencial 
implantado 
formalmente 
na 
estrutura 
administrativa 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência Social ou congênere, por meio de Lei, Decreto ou Portaria.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Não
368
 250.000,00
552
552
 8.405.000,00
 8.655.000,00
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
5
 0,00
15
20
 0,00
 0,00
PESSOA CAPACITADA
Unidade
Não
1.104
 493.672,00
1.254
1.254
 800.000,00
 1.293.672,00
SERVIÇO IMPLANTADO
Unidade
Sim
141
 10.000,00
509
650
 0,00
 10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 753.672,00
 9.205.000,00
 9.958.672,00
DESPESAS CORRENTES
 698.672,00
 9.070.000,00
 9.768.672,00
DESPESAS DE CAPITAL
 55.000,00
 135.000,00
 190.000,00
 753.672,00
 9.205.000,00
 9.958.672,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
 0,00
 10.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 743.672,00
 9.205.000,00
 9.948.672,00
Total
 753.672,00
 9.205.000,00
 9.958.672,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Órgão Gestor: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Órgãos Executores
Página14 de 419