DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.
Entregas
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Consiste na formação continuada voltada à qualificação dos profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Média Complexidade e Alta 
Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, incluindo trabalhadores, gestores, conselheiros, entidades da rede socioassistencial e 
atores do Sistema de Garantias de Direitos, de modo a promover a profissionalização dos trabalhadores pautada nos princípios da ética e da 
garantia dos direitos dos usuários, contribuindo para o fortalecimento, aprimoramento e consolidação da política do Sistema Único de Assistência 
Social.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
2.300
 10.000,00
2.600
2.600
 1.500.000,00
 1.510.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 46.474.823,00
 213.317.019,00
 259.791.842,00
DESPESAS CORRENTES
 43.924.144,00
 205.427.294,00
 249.351.438,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.550.679,00
 7.889.725,00
 10.440.404,00
 46.474.823,00
 213.317.019,00
 259.791.842,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 945.000,00
 2.895.250,00
 3.840.250,00
47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 9.752.401,00
 30.525.015,00
 40.277.416,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 35.777.422,00
 179.896.754,00
 215.674.176,00
Total
 46.474.823,00
 213.317.019,00
 259.791.842,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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