DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
FAMÍLIA REFERENCIADA
Refere-se às famílias que vivem nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e que podem ser elegíveis 
para atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
FAMÍLIA REFERENCIADA
Unidade
Não
1.550.500
 17.526.467,00
1.558.000
1.558.000
 66.994.842,00
 84.521.309,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 123.3 - Ampliar o acesso a serviços sociais de qualidade para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, nos municípios com maior 
vulnerabilidade.
Entregas
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
Refere-se 
à 
implantação 
de 
equipamento 
socioassistencial, 
contemplando 
as 
etapas 
de 
construção, 
aquisição 
de 
equipamento/material 
necessário e capacitação da equipe, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços de proteção social nos municípios 
beneficiados pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).
Título:
Definição:
MONITORAMENTO REALIZADO
Refere-se 
à 
realização 
do 
monitoramento 
das 
atividades 
de 
gestão 
técnica, 
administrativa 
e 
financeira 
do 
programa, 
nos 
aspectos 
de 
planejamento, gerenciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará 
(Proares III).
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
Unidade
Sim
3
 2.750.000,00
18
21
 19.263.200,00
 22.013.200,00
MONITORAMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 5.840.000,00
3
4
 18.279.200,00
 24.119.200,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 123.4 - Promover a melhoria da prestação de serviços socioassistenciais realizada no âmbito da proteção social básica.
Entregas
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