DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 123.6 - Contribuir para evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade de indivíduos e famílias, ocasionado por contingências socioeconômicas.
Entregas
Título:
Definição:
BENEFÍCIO CONCEDIDO
Refere-se ao quantitativo de benefícios eventuais e temporários concedidos às famílias atendidas nos Cras, para custear despesas relativas às 
situações de morte, natalidade, e calamidades ou emergência provocada por desastres naturais, conforme legislação que fundamenta a execução 
da Política Nacional de Assistência Social.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
BENEFÍCIO CONCEDIDO
Unidade
Sim
16.488
 2.838.623,00
49.464
65.952
 9.300.000,00
 12.138.623,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 234.616.917,00
 828.517.353,00
 1.063.134.270,00
DESPESAS CORRENTES
 225.676.917,00
 789.957.953,00
 1.015.634.870,00
DESPESAS DE CAPITAL
 8.940.000,00
 38.559.400,00
 47.499.400,00
 234.616.917,00
 828.517.353,00
 1.063.134.270,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 16.686.873,00
 66.114.043,00
 82.800.916,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 217.930.044,00
 762.403.310,00
 980.333.354,00
Total
 234.616.917,00
 828.517.353,00
 1.063.134.270,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
1.3 - CULTURA
Resultado Temático: População cearense beneficiada por políticas culturais democráticas, nas diversas territorialidades, com atenção a grupos e indivíduos historicamente vulnerabilizados, 
para o pleno exercício dos direitos culturais.
Indicadores do Tema
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