DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Unidade
Não
4
 40.000,00
4
4
 120.000,00
 160.000,00
EVENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
REALIZADO
Unidade
Sim
1
 10.000,00
1
2
 30.000,00
 40.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
2
 35.000,00
4
6
 60.000,00
 95.000,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
0
 10.000,00
1
1
 10.000,00
 20.000,00
PRÊMIO CONCEDIDO
Unidade
Sim
1
 10.000,00
1
2
 30.000,00
 40.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais.
Entregas
Título:
Definição:
ESCRITÓRIO CULTURAL IMPLANTADO
Refere-se à implantação dos Escritórios Regionais da Secult nas macrorregiões do Ceará, que contribuirá para o fortalecimento do Sistema 
Estadual de Cultura, promovendo a descentralização da estrutura administrativa da Secretaria, possibilitando maior proximidade com as gestões 
municipais e maior capilaridade nos diversos territórios do Estado.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de acordo com a Lei Estadual nº 18.012/2022, como os encontros 
periódicos realizados conforme as macrorregiões de planejamento e os demais eventos institucionais de apoio ao Siec.
Título:
Definição:
MONITORAMENTO REALIZADO
Refere-se à realização de visitas de monitoramento e fiscalização de uma amostragem dos projetos apoiados pela Secretaria da Cultura, por meio 
dos editais de fomento direto e indireto, realizadas por servidores ou outros agentes designados, para a verificação presencial do cumprimento dos 
objetos pactuados nos instrumentos jurídicos de fomento. Também se refere à realização de visitas de monitoramento, avaliação e intercâmbio das 
ações 
da 
Rede 
Pública 
de 
Equipamentos 
Culturais, 
realizada 
por 
servidores 
e 
demais 
trabalhadores 
da 
Secretaria 
da 
Cultura, 
para 
reconhecimento dos esforços realizados, das metas e ações pactuadas pelos instrumentos correspondentes, das demandas dos equipamentos e 
das necessidades de integração institucional da Rede.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Plano Estadual das Artes, realizado com a participação da sociedade, como documento orientador para as políticas 
para as Artes, a ser executada pela Secult.
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