DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
SISTEMA CULTURAL APOIADO
Consiste em implementar ações de apoio aos Sistemas Municipais de Cultura aderidos ao Sistema Estadual de Cultura, com o objetivo de que as 
Prefeituras Municipais instituam e executem seus Sistemas Municipais de Fomento à Cultura em conformidade com a Lei Estadual nº 18.012/2022. 
Seu objetivo é fomentar a regionalização das políticas culturais, por meio do fortalecimento do fomento cultural descentralizado e municipalizado.
Título:
Definição:
SISTEMA CULTURAL ESTRUTURADO
Refere-se à estruturação dos sistemas estaduais de segmentos, como o Sistema Estadual de Bibliotecas, o Sistema Estadual de Bandas de 
Música e o Sistema Estadual de Teatro, bem como também envolve realizar ações formativas para o fortalecimento do Conselho Estadual de 
Política Cultural (CEPC) e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), os fóruns de linguagens e segmentos culturais da 
sociedade civil como instâncias de participação e controle social em torno das políticas públicas de Cultura.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ESCRITÓRIO CULTURAL IMPLANTADO
Unidade
Sim
3
 15.000,00
4
7
 45.000,00
 60.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
14
 14.000,00
42
56
 42.000,00
 56.000,00
MONITORAMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
25
 10.904.725,00
75
100
 33.304.175,00
 44.208.900,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
0
 10.000,00
1
1
 10.000,00
 20.000,00
SISTEMA CULTURAL APOIADO
Unidade
Sim
69
 10.000,00
116
185
 30.000,00
 40.000,00
SISTEMA CULTURAL ESTRUTURADO
Unidade
Não
1
 1.030.000,00
2
2
 60.000,00
 1.090.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 131.4 - Desenvolver a economia dos setores criativos.
Entregas
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Plano Estadual de Economia da Cultura, a fim de instituir novas diretrizes de desenvolvimento socioeconômico, 
pautadas na diversidade cultural, inclusão social, inovação e sustentabilidade, tendo como ponto primordial o capital intelectual do setor cultural, 
suas cadeias e seus arranjos produtivos.
Título:
Definição:
PROJETO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de um projeto de fomento do desenvolvimento econômico da produção do audiovisual cearense, em sua diversidade 
estética e artística e em conexão com a arte e cultura digital.
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