DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se à formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com pessoas com deficiência, 
transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO ATENDIDO
Unidade
Não
3.490
 0,00
4.272
4.272
 0,00
 0,00
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
51.975
 100.000,00
51.975
51.975
 300.000,00
 400.000,00
CENTRO DE AEE IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 150.000,00
0
1
 120.000,00
 270.000,00
ESCOLA ESTRUTURADA
Unidade
Não
234
 110.000,00
249
249
 300.000,00
 410.000,00
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
Não
750
 10.000,00
750
750
 30.000,00
 40.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
3.760
 50.000,00
3.008
3.760
 150.000,00
 200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos estudantes da rede pública estadual de ensino beneficiados com materiais de apoio didático complementar, produzidos para 
fortalecer as temáticas de Educação em Direitos Humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e 
promotora da Cultura de Paz.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se à formação em Educação em Direitos Humanos destinada aos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam direta ou 
indiretamente nas seguintes frentes: migração, cidadania, cultura digital, gênero, sexualidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa e cultura 
de paz.
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