DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
0
 100.000,00
33.840
33.840
 300.000,00
 400.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
0
 100.000,00
1.032
1.032
 300.000,00
 400.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do 
espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO ATENDIDO
Refere-se ao atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de 
Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Ceará, bem como em Centros 
Especializados 
e 
Escolas 
de 
Educação 
Complementar, 
a 
fim 
de 
garantir 
um 
atendimento 
que 
lhe 
proporcione 
melhores 
condições 
de 
estudo/aprendizagem.
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos estudantes beneficiados com material didático complementar produzido para atender as especificidades da educação especial, da 
população LGBTI+, de mulheres e dos privados de liberdade.
Título:
Definição:
CENTRO DE AEE IMPLANTADO
Refere-se à construção ou reformas de imóveis, e aquisição de equipamentos mobiliários diversos para os Centros de Referência em Educação e 
Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), destinado à formação de profissionais que atuam na área de educação especial e para o 
atendimento de estudantes público-alvo da educação especial, numa perspectiva inclusiva.
Título:
Definição:
ESCOLA ESTRUTURADA
Refere-se à estruturação da escola com espaço físico adequado, mobiliários e equipamentos específicos, materiais didáticos, produtos de 
tecnologia assistiva, recursos pedagógicos e de acessibilidade, destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um 
serviço que apoia a inclusão educacional das pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA), 
matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino. Refere-se, também, à estruturação de escolas exclusivas para alunos surdos e alunos 
cegos.
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e 
avaliação 
das 
políticas 
educacionais 
voltadas 
à 
população 
LGBTI+, 
pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, 
comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.
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