DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente 
escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 
1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do ensino fundamental, e do Programa Turma de Valor.
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização da pesquisa de avaliação de impacto do Projeto InteliGentes.
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas a profissionais da educação do ensino fundamental 
(professores, 
gestores 
ou 
técnicos), 
para 
eventos, 
construção, 
impressão 
e 
publicação 
de 
materiais 
didáticos/de 
apoio 
pedagógico, 
e 
o 
acompanhamento dos estudantes desse nível de ensino. Também são contemplados profissionais que participam de projetos realizados junto aos 
municípios, relacionados à permanência de crianças e adolescentes na escola no âmbito do Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola.
Título:
Definição:
ESCOLA ESTRUTURADA
Refere-se à ampliação e à melhoria da estrutura das escolas que ofertam o ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, e à distribuição de 
equipamentos necessários para o atendimento aos padrões básicos de funcionamento dessas escolas.
Título:
Definição:
PRÊMIO CONCEDIDO
Refere-se à premiação de até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE Alfa (Índice de Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), até 
150 do IDE 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e até 150 do IDE 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do ensino 
fundamental nas avaliações do Spaece, e apoio financeiro às escolas públicas de 5º (até 150) e 9º ano (até 150) que obtiverem os menores 
resultados (escolas apoiadas), totalizando um máximo de 750 escolas apoiadas.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se aos profissionais da educação (gestores, professores e técnicos) que recebem formação para melhorar o desempenho e contribuir para 
a elevação da qualidade do ensino dos estudantes das redes municipais dos 184 municípios cearenses. A formação é divida em quatro módulos 
por ano, sendo a capacitação do profissional ao término de cada um deles. A metodologia das formações ocorre em cascata: os técnicos das 
Credes recebem formação e formam os técnicos dos municípios, e os municípios formam os professores e gestores. Os eixos contemplados 
nessa formação são: Ciclo de Alfabetização, Literatura, Anos Iniciais e Finais, Gestão, Paic Integral e Programa InteliGentes.
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