DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se ao aluno do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Estadual, beneficiado com apoio logístico, 
impressão de material, passagens, concessão de bolsas e premiação visando à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 
eventos científicos, artísticos, culturais e esportivos, em intercâmbios, em projetos escolares e em projetos da Secretaria da Educação.
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Refere-se à avaliação educacional em larga escala, do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), promovida 
para avaliar o desempenho dos alunos das redes públicas estadual e municipais de ensino.
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se à bolsa concedida a pesquisadores e professores do ensino superior e médio, servidores públicos ou não, que têm por objetivo realizar 
pesquisas, desenvolver tecnologias e materiais instrucionais e ministrar treinamentos e capacitações. Também serão concedidas bolsas de 
monitoria para estudantes do ensino médio e tutoria para estudantes do ensino superior e pessoas da comunidade, na realização da Busca Ativa 
Escolar e de tutoria para estudantes universitários atuarem na iniciativa Foco na Aprendizagem.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se aos profissionais da educação que recebem formação, na modalidade presencial, semipresencial e educação à distância (EaD), com o 
objetivo de contribuir com a formação docente e com a qualificação profissional, tendo em vista a melhoria do ensino médio na rede pública 
estadual, sendo eles: professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Título:
Definição:
SISTEMA ESTRUTURADO
Refere-se à adaptação da plataforma para atendimento à estratégia de Busca Ativa, por meio do projeto Nem Um Aluno Fora da Escola, no âmbito 
do Programa de Prevenção à Violência (PreVio), para ampliação da coleta de dados e integração dos sistemas dos municípios ao sistema 
estadual já existente.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
182.709
 11.500.000,00
182.709
182.709
 34.500.000,00
 46.000.000,00
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
1
 1.000.000,00
3
4
 3.000.000,00
 4.000.000,00
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
Sim
28.550
 2.400.000,00
85.647
114.197
 4.200.000,00
 6.600.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
10.270
 310.000,00
10.270
10.270
 300.000,00
 610.000,00
SISTEMA ESTRUTURADO
Unidade
Não
0
 200.000,00
1
1
 0,00
 200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na 
idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.
Entregas
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