DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CENTRO MANTIDO
Refere-se à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) da Rede Estadual, no que concerne a todos os recursos necessários para 
continuar garantindo um ensino com qualidade, incluindo desde a infraestrutura adequada, equipamentos, material didático, fardamento, entre 
outros.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se aos professores, diretores e coordenadores que atuam nos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) e participam de capacitações 
pedagógicas no decorrer do ano letivo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
13.307
 3.400.000,00
14.707
14.707
 10.200.000,00
 13.600.000,00
CENTRO IMPLANTADO
Unidade
Sim
2
 310.000,00
6
8
 900.000,00
 1.210.000,00
CENTRO MANTIDO
Unidade
Não
23
 300.000,00
29
29
 1.500.000,00
 1.800.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
179
 100.000,00
215
215
 300.000,00
 400.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 1.049.390.843,00
 3.505.717.480,00
 4.555.108.323,00
DESPESAS CORRENTES
 1.042.594.533,00
 3.485.396.550,00
 4.527.991.083,00
DESPESAS DE CAPITAL
 6.796.310,00
 20.320.930,00
 27.117.240,00
 1.049.390.843,00
 3.505.717.480,00
 4.555.108.323,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 1.049.230.843,00
 3.505.267.480,00
 4.554.498.323,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 160.000,00
 450.000,00
 610.000,00
Total
 1.049.390.843,00
 3.505.717.480,00
 4.555.108.323,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
145 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Órgão Gestor: 69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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