DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
2022
51,37
46,36
44,04
41,84
39,75
Geral
Título: Taxa de feminicídios, por 100.000 mulheres
Unidade de medida: Óbito
Polaridade: Quanto menor, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
1,97
1,78
1,69
1,60
1,52
Geral
Título: Taxa de reentrada do sistema socioeducativo
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto menor, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2021
29,49
25,00
23,50
22,00
21,80
Geral
Título: Taxa de violações aos Direitos Humanos, por 100.000 habitantes
Unidade de medida: Caso
Polaridade: Não se aplica
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
404,31
464,96
534,69
614,88
707,23
Para mulheres
2022
76,14
151,67
166,84
183,52
201,82
Para pessoas com deficiência
2022
193,97
387,37
426,11
468,72
512,91
Para pessoas idosas
101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
Órgão Gestor: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
Órgãos Executores
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
Justificativa: Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), é considerada pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. o equivalente a 15,1% da 
população brasileira, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua,2022). As violências sobre esta população são entendidas como 
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