DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Refere-se aos benefícios que tenham finalidades vinculadas às linhas de ação da política de atendimento ao idoso e à garantia dos direitos 
previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03). São beneficiários de recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará os órgãos e 
as entidades da administração pública e os municípios, bem como, de forma prioritária, as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que 
desempenham trabalho com idoso.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ATENDIMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
600
 20.000,00
2.400
3.000
 30.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
4
 10.000,00
12
16
 30.000,00
 40.000,00
CENTRO PARA PESSOA IDOSA IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 80.000,00
1
2
 240.000,00
 320.000,00
CENTRO PARA PESSOA IDOSA MANTIDO
Unidade
Não
1
 185.000,00
2
2
 555.000,00
 740.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
2
 10.000,00
6
8
 30.000,00
 40.000,00
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Unidade
Sim
12
 2.230.000,00
36
48
 6.690.000,00
 8.920.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 101.2 - Fortalecer a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entregas
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de capacitações para orientar os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso do Ceará para as Conferências dos Direitos 
da Pessoa Idosa e na temática do controle social.
Título:
Definição:
CERTIFICADO CONCEDIDO
Refere-se à certificação concedida ao município que adere à estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa e comprova 
todos os critérios necessários para certificação.
Título:
Definição:
CONSELHO APOIADO
Refere-se ao apoio sistemático e financeiro ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso que, por meio da paridade entre representantes do 
governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para reflexão, discussão e articulação coletivas acerca das políticas 
dos direitos da pessoa idosa, visando a participação de pessoas idosas, gestores, conselheiros e delegados municipais.
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