DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            496
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
SERVIÇO EDUCACIONAL REALIZADO
Refere-se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras educacionais, que objetivam atender a população indígena e não 
indígena do Ceará, capacitando-as e viabilizando o acesso à informação sobre os direitos e políticas indigenistas no Ceará e no Brasil.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS 
IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 10.000,00
0
1
 100.000,00
 110.000,00
CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS 
MANTIDO
Unidade
Não
1
 40.000,00
1
1
 97.185,00
 137.185,00
EVENTO APOIADO
Unidade
Sim
6
 10.000,00
18
24
 32.950,00
 42.950,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
5
 10.000,00
15
20
 18.000,00
 28.000,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
20
 10.000,00
60
80
 12.000,00
 22.000,00
SERVIÇO EDUCACIONAL REALIZADO
Unidade
Sim
10
 0,00
30
40
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 160.3 - Promover o controle social para os povos indígenas.
Entregas
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Refere-se à preparação de funcionários da Secretaria dos Povos Indígenas para colaborar com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e 
conduzir ações de controle social relacionadas ao tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso envolve fornecer 
treinamento especializado, abrangendo aspectos como governança participativa, ética na gestão de dados, políticas públicas sensíveis às culturas 
indígenas e direitos dessas comunidades. A capacitação garantirá que esses profissionais desempenhem seu papel de forma eficaz, garantindo o 
respeito pelos interesses, direitos e privacidade das populações indígenas durante ou relacionadas a informações confidenciais.
Título:
Definição:
CONSELHO IMPLANTADO
Refere-se à efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, responsável por direcionar e aconselhar as políticas públicas externas para as 
comunidades indígenas. Isso envolve a criação legal, a seleção representativa de membros e a melhoria das estruturas de governança eficaz. O 
conselho terá o papel vital de promover o diálogo intercultural, garantir a inclusão das vozes indígenas nas decisões e direcionar recursos e ações 
de forma a respeitar e atender às necessidades e aspirações dessas comunidades.
Página80 de 419
Continua...