DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
11.988.000,00
42.635.733,00
54.623.733,00
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
2.280.000,00
8.760.000,00
11.040.000,00
65000000 - SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
150.000,00
485.926,00
635.926,00
Total
14.418.000,00
51.881.659,00
66.299.659,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Justificativa: Este Programa é voltado ao pagamento das obrigações previdenciárias junto a servidores inativos, civis e militares, e pensionistas.
Público Alvo: Servidores inativos, civis e militares e pensionistas.
Objetivo Específico
Título: 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado
do Ceará.
Entregas
Título:
Definição:
Não se aplica
Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Não se aplica
-
-
0
5.508.001.194,00
0
0
17.881.039.212,00
23.389.040.406,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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