DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 429.1 - Fortalecer a inclusão digital no âmbito dos governos municipais cearenses.
Entregas
Título:
Definição:
CURSO REALIZADO
Refere-se a uma iniciativa voltada a colaborar com o planejamento e execução de ações de inclusão digital nos municípios cearenses, 
aprimorando e garantindo o treinamento e capacitação dos agentes públicos municipais.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Consiste em elaborar e disponibilizar Planos Municipais de Transformação Digital para os municípios cearenses, com base nos princípios, regras e 
instrumentos contidos na Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021).
Título:
Definição:
SISTEMA IMPLANTADO
Consiste em desenvolver e disponibilizar soluções inovadoras e sistemas de informação e tecnologia para os munícipios, que garantam a 
modernização da gestão pública e melhoria da entrega dos serviços ao cidadão.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CURSO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 335.000,00
3
4
 1.107.498,00
 1.442.498,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
4
 330.000,00
16
20
 1.084.998,00
 1.414.998,00
SISTEMA IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 1.000.000,00
26
27
 4.500.000,00
 5.500.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 429.2 - Ampliar o impacto social de programas e projetos desenvolvidos por órgãos e entidades públicas, e pela sociedade civil organizada, no âmbito dos 
municípios cearenses.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Consiste em assessorar na expansão da capacidade de uma gestão inovadora, eficiente e efetiva no âmbito dos governos municipais cearenses, 
por meio do planejamento e execução de atividades voltadas ao desenvolvimento da gestão, governança e inovação.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Consiste em realizar a capacitação de parceiros de instituições governamentais dos três Poderes e instituições sem fins lucrativos, para a 
promoção e implementação de políticas públicas de desenvolvimento institucional e governança no âmbito dos municípios cearenses.
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