DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
39000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Este Programa destina-se a compor reservas para proporcionar o pagamento de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual.
Público Alvo: Governo do Estado do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 999.1 - Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual
Entregas
Título:
Definição:
Não se aplica
Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
Não se aplica
-
-
0
 26.209.000,00
0
0
 79.068.599,00
 105.277.599,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 26.209.000,00
 79.068.599,00
 105.277.599,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 26.209.000,00
 79.068.599,00
 105.277.599,00
 26.209.000,00
 79.068.599,00
 105.277.599,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 1.209.000,00
 4.068.599,00
 5.277.599,00
39000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 75.000.000,00
 100.000.000,00
Total
 26.209.000,00
 79.068.599,00
 105.277.599,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
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