DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
A realização de avaliação de serviços públicos, de acordo com a Lei 13.460/2017, conforme definido no modelo de avaliação de serviços públicos 
do estado do Ceará, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a 
melhoria do serviço público.
Título:
Definição:
CAMPANHA REALIZADA
Refere-se à realização de campanhas de divulgação da ouvidoria e seus canais, indo ao encontro dos cidadãos, onde os serviços estão sendo 
prestados, contando com os esclarecimentos de temáticas previamente selecionadas e recebendo demandas de ouvidoria com abordagem 
humanizada. São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a 
divulgação dos canais de comunicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e 
funcionamento 
do 
serviço 
público 
estadual. 
O 
objetivo 
dessa 
entrega 
é 
descentralizar 
o 
atendimento/serviço 
de 
ouvidoria 
e 
fortalecer 
a 
participação social, por meio dessas ações itinerantes (Ouvidoria Ativa). Serão realizadas em equipamentos públicos, praças públicas, feiras 
agropecuárias, dentre outros eventos institucionais, proporcionando abordagem humanizada e o devido suporte e apoio a programas e projetos 
governamentais no que tange à participação social.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de treinamentos que visam aumentar a qualificação dos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo estadual 
que atuam no fortalecimento do Sistema e do Código de Ética.
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Documento que disponibiliza no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência no intuito de verificar a disponibilização das 
informações de interesse coletivo pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, assim como das demais entidades que de alguma 
forma participam da gestão estadual.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de fóruns e outros eventos assemelhados para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que visem o fomento do 
Sistema e do Código de Ética.
Título:
Definição:
OUVIDORIA DA MULHER IMPLANTADA
Implantação da Ouvidoria Estadual da Mulher, com o intuito de proporcionar um acolhimento especializado que favoreça às mulheres relatarem 
denúncias, ou outras demandas, que envolvam a violação de seus direitos, bem como contribuir com as diretrizes voltadas para o fortalecimento 
da política para mulheres.
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