DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO ATENDIDO
Unidade
Não
2.187
 481.169,00
2.187
2.187
 1.608.507,00
 2.089.676,00
JOVEM ATENDIDO
Unidade
Não
8.022
 100.000,00
11.635
11.635
 375.000,00
 475.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 436.5 - Fortalecer a função fiscalizadora da Assembleia Legislativa, pela produção de conhecimento técnico-científico e avaliação de políticas públicas.
Entregas
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Refere-se a estudos, diagnósticos e monitoramento de políticas públicas estratégicas, realizados de forma compartilhada com as diversas 
instituições públicas e a sociedade civil envolvidas com os respectivos temas, visando subsidiar o Parlamento na sua função fiscalizadora.
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Consiste na edição de livros de Legislação, autorais, livros técnicos e publicações diversas, realizadas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre 
o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em atendimento às demandas de setores internos da Alece, de parcerias institucionais e de 
escritores independentes.
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Refere-se aos estudos e pesquisas sobre temas estratégicos produzidos pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos (Caeae), 
Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) e 
Núcleo 
de 
Estudos 
e 
Pesquisas 
em 
Parlamento Aberto 
e 
Democracia, 
da 
Escola 
Superior 
do 
Parlamento 
Cearense 
(Neppad-Unipace), 
contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Ceará.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
2
 0,00
6
8
 0,00
 0,00
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Não
50
 300.000,00
50
50
 900.000,00
 1.200.000,00
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Unidade
Sim
4
 110.000,00
12
16
 330.000,00
 440.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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