DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
DOCUMENTO DE GESTÃO EMITIDO
Unidade
Sim
8.802
 0,00
26.406
35.208
 0,00
 0,00
DOCUMENTO ELABORADO
Unidade
Sim
7
 4.210.490,00
15
22
 2.000.000,00
 6.210.490,00
DOCUMENTO EMITIDO
Unidade
Sim
20
 0,00
60
80
 0,00
 0,00
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
200
 7.508.280,00
600
800
 23.400.000,00
 30.908.280,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 437.2 - Ampliar a transparência visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de ações voltadas para os públicos transversais, tais como, pessoas LGBTI+, pessoas idosas, mulheres, pessoas negras e 
indígenas. Estas ações correspondem, por exemplo, às campanhas educativas realizadas em transportes públicos.
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se aos atendimentos aos usuários dos serviços públicos delegados realizados pelo setor de ouvidoria da Arce em seus mais diversos 
canais (telefone, e-mail, whatsapp, presencialmente). Os atendimentos podem ser de várias espécies, desde reclamações sobre os serviços e 
elogios até pedidos de informações, sendo fundamental a participação dos setores técnicos para dirimir as dificuldades apresentadas pelos 
usuários.
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se aos produtos de comunicação visando a divulgação da atividades da ARCE, conforme demandas setoriais, além da comunicação sobre 
direitos e deveres dos consumidores e usuários dos serviços  públicos regulados. O principal produto desta iniciativa está diretamente relacionado 
ao relatório anual da ARCE que tem como finalidade apresentar a sociedade, ao poder concedente e ao público interessado as principais 
atividades e resultados alcançados pela Agência a cada ano nos setores de atuação. Trata-se de uma obrigação legal da ARCE e de um forte 
instrumento para a transparência de sua atividade.
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