DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
qualidade na aplicação dos recursos públicos e dos serviços prestados.
Público Alvo: Órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado.
Objetivo Específico
Título: 438.1 - Aprimorar os processos de negócios dos órgãos e entidades, com foco na governança, gestão de riscos e controles internos da gestão.
Entregas
Título:
Definição:
AUDITORIA REALIZADA
Refere-se aos relatórios emitidos no âmbito das atividades de auditoria interna governamental, cujo propósito é aumentar e proteger o valor dos
órgãos e entidades públicas, a partir do fornecimento de serviços de avaliação e de consultoria baseados em risco, com vistas a contribuir com o
aprimoramento da gestão pública nos processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos, alinhado com os valores, as
estratégias e os objetivos do órgão/entidade.
A atividade de avaliação pode ser definida como a obtenção e a análise de evidências com o objetivo de fornecer opiniões ou conclusões
independentes sobre um objeto de auditoria, já o serviço de consultoria consiste em assessoramento, aconselhamento e outros serviços
relacionados fornecidos à alta administração com a finalidade de respaldar as operações da unidade.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se a capacitações ofertadas para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado com foco em governança, gestão de riscos e
controles internos da gestão. A previsão é de que as capacitações tenham carga horária de a partir de oito horas.
Título:
Definição:
DOCUMENTO EMITIDO
Refere-se às orientações técnicas emitidas, recebidas até o dia 30 de novembro de cada exercício. A orientação é uma manifestação emitida pela
CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual sobre casos concretos ou por
deliberação da própria CGE sobre matérias afetas à sua atuação, visando prevenir eventos de riscos, a recorrência de fatos que impliquem
ameaças ao cumprimento dos objetivos institucionais e a aperfeiçoar processos de trabalho.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização do Fórum de Controle Interno, que visa tratar de assuntos relacionados às áreas de atuação dos ouvidores e assessores de
controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
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