DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
DOCUMENTO EMITIDO
Refere-se a emissão relatórios relacionados às inspeções para as apurações relacionadas às denúncias de irregularidades encaminhadas pelas 
Ouvidorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual; e relatório estratégico de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes 
públicos para, de forma preventiva, serem avaliados a eventual existência de enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade 
Administrativa (Lei Federal nº 8.429/93).
Título:
Definição:
REDE IMPLANTADA
Refere-se à implantação, por meio de uma norma, da rede de correição e padronize a atuação no âmbito dos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual, permita o acompanhamento e o intercâmbio entre os órgãos e entidades do Poder Executivo, com a regularidade na condução 
dos instrumentos correcionais.
Título:
Definição:
SISTEMA IMPLANTADO
Consiste na implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos, para o uso por todos os órgãos e 
entidades do Poder Executivo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
2
 0,00
6
8
 0,00
 0,00
DOCUMENTO EMITIDO
Unidade
Sim
1
 0,00
3
4
 0,00
 0,00
REDE IMPLANTADA
Unidade
Sim
2
 0,00
6
8
 0,00
 0,00
SISTEMA IMPLANTADO
Unidade
Sim
0
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 438.4 - Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos.
Entregas
Título:
Definição:
DOCUMENTO ELABORADO
Refere-se à elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria, mediante acesso a bases de dados de sistemas informatizados, no intuito de 
verificar a regularidade em todos os eventos da atividade ou processo organizacional analisado.
Título:
Definição:
DOCUMENTO EMITIDO
Refere-se à emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão e Relatório de Controle Interno das Contas de Governo.
Título:
Definição:
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Refere-se a implantação do Painel de Controle, que será uma ferramenta informatizada de apresentação gráfica de visualização de dados 
contendo informações estratégicas de controle, advindas de resultados de trilhas de auditoria ou de relatórios de sistemas corporativos.
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