DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
Entregas
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores 
indicadas pelos municípios, com carga horária estimada de 20h/a.
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se a Acordos de Cooperação assinados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios, com interveniência da CGE, por meio da 
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ou da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), com 
vistas ao fomento da cultura de compliance nos municípios cearenses.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de fórum com foco no tema de compliance na Gestão Pública, voltado para municípios, com tempo estimado de duração de 
quatro horas.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
0
 0,00
3
3
 0,00
 0,00
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
0
 0,00
3
3
 0,00
 0,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
0
 0,00
9
9
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 2.030.000,00
 6.240.000,00
 8.270.000,00
DESPESAS CORRENTES
 5.000,00
 60.000,00
 65.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.025.000,00
 6.180.000,00
 8.205.000,00
 2.030.000,00
 6.240.000,00
 8.270.000,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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