DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Refere-se à elaboração de laudos de avaliação de imóveis para fins de desapropriação, alienação, regularização, ou demais operações 
imobiliárias de interesse do Estado do Ceará.
Título:
Definição:
DOCUMENTO EMITIDO
Refere-se aos pareceres técnicos expedidos (engenharia, contábeis, entre outros) relacionados a perícias, desapropriação, meio ambiente, entre 
outros.
Título:
Definição:
PROCESSO REALIZADO
Refere-se ao processamento da fase externa dos processos licitatórios, para aquisição de bens, obras e serviços para a Administração Pública 
Direta e Indireta do Estado do Ceará.
Título:
Definição:
REPRESENTAÇÃO REALIZADA
Refere-se à inscrição, controle e recuperação da dívida ativa, de origem tributária e não tributária, bem como à representação jurídica em 
processos administrativos e judiciais relacionados à desapropriação, ao patrimônio imobiliário e ao meio ambiente.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
520
 1.195.000,00
1.560
2.080
 60.000,00
 1.255.000,00
DOCUMENTO EMITIDO
Unidade
Sim
200
 0,00
825
1.025
 0,00
 0,00
PROCESSO REALIZADO
Unidade
Sim
1.800
 0,00
5.400
7.200
 0,00
 0,00
REPRESENTAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
253.431
 0,00
760.293
1.013.724
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 87.090.442,00
 283.635.569,00
 370.726.011,00
DESPESAS CORRENTES
 87.090.442,00
 283.635.569,00
 370.726.011,00
 87.090.442,00
 283.635.569,00
 370.726.011,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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