DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
Tema Estratégico
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Objetivo Específico
191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
240
240
960
240
240
TOTAL
240
240
240
240
960
EVENTO REALIZADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
5
3
16
5
3
TOTAL
5
3
5
3
16
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
479
479
479
479
479
TOTAL
479
479
479
479
479
PESSOA BENEFICIADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
920
920
920
920
920
TOTAL
920
920
920
920
920
UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA 
(Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
25
15
25
15
15
TOTAL
25
15
15
15
25
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
191.2 - Defender os direitos difusos.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
PROJETO APOIADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
8
8
8
8
8
TOTAL
8
8
8
8
8
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Objetivo Específico
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
1.808
1.173
4.381
858
542
TOTAL
1.808
1.173
858
542
4.381
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA (Unidade) 
CARIRI
5
5
5
5
5
CENTRO SUL
5
5
5
5
5
GRANDE FORTALEZA
5
5
5
5
5
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Continua...