DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1809
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
Região
Diretriz Regional 
13.1.1.1 - Agilizar e desburocratizar os processos para o crédito fundiário.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Objetivo Específico
112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DOS 
INHAMUNS
SERTÃO DOS 
INHAMUNS
SERTÃO DOS 
INHAMUNS
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
FAMÍLIA BENEFICIADA
Não
Unidade
20
20
380
380
20
380
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
13.1.1.4 - Desburocratizar e aperfeiçoar os processos realizados pelos órgãos estaduais executores da política de acesso a terra, agilizando a resolução de pendências e qualificando o 
atendimento ao público .
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
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