DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
1.015
 1.769.457,00
3.033
4.048
 5.732.162,00
 7.501.619,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
7
 16.246.213,00
17
24
 17.307.652,00
 33.553.865,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 33.812.577,00
 72.029.814,00
 105.842.391,00
DESPESAS CORRENTES
 5.649.512,00
 22.229.814,00
 27.879.326,00
DESPESAS DE CAPITAL
 28.163.065,00
 49.800.000,00
 77.963.065,00
 33.812.577,00
 72.029.814,00
 105.842.391,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 15.796.907,00
 48.990.000,00
 64.786.907,00
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
 18.015.670,00
 23.039.814,00
 41.055.484,00
Total
 33.812.577,00
 72.029.814,00
 105.842.391,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
Órgão Gestor: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgãos Executores
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
29200004 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: O Ceará possui cerca de 86% de seu território no semiárido do Nordeste brasileiro, com características físicas e socieconômicas que o tornam uma região única quanto 
ao estabelecimento da política de Recursos Hídricos. Dentre essas características, destacam-se a deficiência hídrica, a variabilidade espacial e temporal das precipitações 
pluviométricas, a evaporação intensa, e a presença de solos rasos, com rocha matriz que dificulta a infiltração. A variabilidade pluviométrica é tão expressiva que provoca nos açudes 
um grande diferencial de aporte de água, ao longo da quadra chuvosa, ano a ano.
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