DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
11 - SERTÃO DE SOBRAL
Região
Diretriz Regional 
11.1.1.1 - Proporcionar projetos de baixo custo e melhorias habitacionais para a população de baixa renda da região, com a criação de postos de arquitetura, urbanismo e engenharia em 
cidades acima de 20.000 habitantes, como previsto pela legislação.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
Objetivo Específico
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
SOBRAL
SERTÃO DE 
SOBRAL
SERTÃO DE 
SOBRAL
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Sim
Unidade
423
1.000
4.311
10.703
1.423
15.014
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
11.1.1.3 - Ampliar as políticas que garantam efetivamente o acesso a terra e moradia rural adequadas.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
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