DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Diretriz Regional 
11.1.4.9 - Garantir a continuidade do Pacto pela Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic).
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo Específico
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
SOBRAL
SERTÃO DE 
SOBRAL
SERTÃO DE 
SOBRAL
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ALUNO BENEFICIADO
Não
Unidade
80
83
1.519
1.573
83
1.573
BOLSA CONCEDIDA
Sim
Unidade
103
309
1.124
3.372
412
4.496
ESCOLA ESTRUTURADA
Não
Unidade
1
1
9
10
1
10
PRÊMIO CONCEDIDO
Não
Unidade
176
187
529
559
187
559
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
2.877
3.053
42.844
45.470
3.053
45.470
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
11.1.6.17 - Implantar a Casa da Criança e do Adolescente  na região, com serviços especializados para crianças e adolescentes.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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